quarta-feira, 27 de abril de 2016

STF julga hoje processo que alivia dívida dos Estados, mas pode gerar rombo de R$ 402 bilhões ao governo.

Essas unidades da federação defendem o uso de juros simples ao invés de juros compostos para a correção da dívida que possuem com o governo federal. O STF (Supremo Tribunal Federal) deve analisar nesta quarta-feira (27) três mandados de segurança — impetrados por Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais — que questionam a forma de correção da dívida dos Estados com a União.
O governo estima, porém, que haveria um enorme rombo nas contas públicas caso a Corte decida pelo uso dos juros simples. O Ministério da Fazenda calcula que o perdão de parte da dívida dos Estados provocaria uma perda de R$ 402 bilhões para os cofres públicos — os dados estão atualizados com o estoque da dívida até dezembro de 2015.

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