Foi publicado no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (30) o
decreto que atualiza o valor do salário mínimo dos atuais R$ 880 para R$
937 (aumento equivalente a 6,47%) a partir de 1º janeiro de 2017. O novo salário mínimo é R$ 57 maior do que o atual, mas ficou R$ 8,8
abaixo dos R$ 945,8 que haviam sido propostos em agosto pelo governo
federal.
Segundo o decreto, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,23 e o valor horário, a R$ 4,26.
De acordo com o governo, o reajuste do mínimo para R$ 937 deve gerar um
incremento de R$ 38,6 bilhões nos salários dos brasileiros em 2017,
correspondente a 0,62% do PIB.
Na véspera, ao justificar por meio de nota o fato de o reajuste ter
sido menor do que as previsões iniciais, o Ministério do Planejamento
disse que apenas aplicou as regras previstas na legislação.
O comunicado ressalta que a estimativa para a inflação pelo INPC em
2016, usada no cálculo do reajuste, ficou em 6,74%. Ou seja, menor do
que a previsão de 7,5% estimada em outubro, quando o projeto de
Orçamento do ano que vem foi enviado ao Congresso.
No entanto, o índice de inflação é 0,27 ponto percentual maior do que o que vai ser aplicado ao salário mínimo de 2017.
Segundo o Ministério do Planejamento, a diferença a menos – que
corresponderia a R$ 2,29 – se deu porque a legislação permite que, na
hipótese de ocorrer diferenças entre as projeções dos índices utilizados
para calcular o aumento e o que foi efetivamente anunciado, seja feita
uma compensação no reajuste seguinte.
A pasta afirma que essa situação ocorreu no cálculo do salário mínimo
de 2016 resultante da diferença entre o valor observado para o INPC em
2015 e a estimativa aplicada para o cálculo do reajuste do salário
mínimo deste ano.
Na nota, o ministério observou que, no acumulado do ano, até novembro, o
INPC está em 6,43%. Em razão de a inflação ter ficado menor em 2016 do
que as previsões, ponderou a pasta, o reajuste do salário será menor do
que o proposto na peça orçamentária.
Cálculo do salário mínimo
Atualmente, para calcular o reajuste do salário mínimo, o governo soma a
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano
anterior ao resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
A fórmula aplicada não permite que haja uma variação negativa no
salário mínimo.
Como o PIB recuou 3,8% em 2015 – ano que serve de parâmetro para o
salário mínimo em 2017 – a correção do mínimo no ano que vem levará em
conta, pela fórmula adotada, somente o valor da inflação deste ano.
Com isso, não haverá alta real (acima da inflação) do salário mínimo no ano que vem.
Quando enviou a proposta do Orçamento de 2017 para o Congresso, em
agosto, o governo previa que o mínimo no ano que vem seria maior, de R$
945,80. Como as estimativas para a inflação deste ano caíram, o valor
final acabou reduzido.
Levantamento do G1
apontou que, pelo menos, 17 estados seguirão o decreto federal e
manterão o mesmo valor do salário mínimo adotado pela União: Acre,
Alagoas, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás,
Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande
do Norte. Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
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